Vamos de Constituição e outras leis?

Vamos de Constituição e outras leis?

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Vamos de Constituição e outras leis?

Identifique na Constituição Federal do Brasil repertório que se encaixe em nossos eixos temáticos trabalhados. Se não conseguir indicar todos os dez eixos, aborde aqueles que considera mais interessante.

Em seguida, escolha uma legislação específica (Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Lei Antibulliyng; Lei da Execução Penal; Lei Maria da Penha; Lei de Diretrizes e Bases da Educação), pesquise sobre ela e identifique em quais eixos temáticos pode ser utilizada como repertório. Não esqueça de postar uma imagem que retrate o tema/problema relacionado.

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Re: Vamos de Constituição e outras leis?

by Silvana Franco Ribeiro -
Repertório da Constituição Federal

1. Saúde:
- Artigo 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos."

2. Desigualdade:
- Artigo 3º: "Constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais."

3. Preconceito:
- Artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]". Este artigo é fundamental na luta contra preconceitos de qualquer forma.

4. Educação:
- Artigo 205: "A educação é um direito de todos e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade."

5. Violência:
- Artigo 5º, inciso XLV: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória." Este inciso protege os direitos dos indivíduos contra abusos.

6. Cultura:
- Artigo 215: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional."

7. Trabalho:
- Artigo 7º: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social [...]". Este artigo estabelece direitos fundamentais no ambiente de trabalho.

8. Meio Ambiente:
- Artigo 225: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [...]". Este artigo garante a proteção ambiental para as gerações presentes e futuras.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece uma série de direitos para garantir a inclusão e a cidadania das pessoas com deficiência no Brasil.

1. Desigualdade:
- O Estatuto visa eliminar as barreiras que impedem a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade, promovendo a igualdade de oportunidades (Artigos 1º, 3º e 4º).

2. Preconceito:
- A legislação combate a discriminação em razão da deficiência (Artigo 3º), assegurando que as pessoas com deficiência sejam tratadas com dignidade e respeito.

3. Educação:
- O Estatuto garante o direito à educação inclusiva (Artigo 28), promovendo adaptações necessárias para que estudantes com deficiência possam acessar instituições educacionais.

4. Trabalho:
- O Estatuto assegura o direito ao trabalho (Artigos 34 a 36), garantindo condições adequadas para a inclusão no mercado de trabalho e adaptando ambientes laborais às necessidades das pessoas com deficiência.

5. Cultura:
- O Estatuto promove o acesso à cultura (Artigo 27), garantindo que as pessoas com deficiência tenham acesso a bens culturais, como livros em formatos acessíveis.

6. Violência:
- O ECA estabelece mecanismos para prevenir e combater toda forma de violência contra pessoas com deficiência (Artigos 9º e 10).
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Re: Vamos de Constituição e outras leis?

by Maicon Dias Franco -
Por isso, o Jornal da Paraíba conversou com a professora de redação Josy Kelly, do Colégio Iso. Ela deu 5 dicas para usar a Constituição na prova de produção textual, caso a proposta do exame seja nas áreas de educação, meio ambiente, saúde, segurança e tecnologia.

Educação
Se o Enem pedir para o candidato escrever uma redação na área de educação, a sugestão da professora é que o seguinte trecho da Constituição seja usado no texto:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Tecnologia
Já se a proposta do exame for uma produção textual na área de tecnologia, a recomendação da professora é utilizar a seguinte parte do documento:

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

1º – A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

2º – A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

3º – O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

4º – A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

5º – É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Meio ambiente
E se o tema da prova for alguma que esteja em alta, como na área de meio ambiente, a sugestão é usar o seguinte trecho como repertório da redação:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A plataforma de correção gratuita de redações está com chamada aberta para com o texto com o tema “O impacto das queimadas no equilíbrio ecológico”. O estudante pode se cadastrar na plataforma, conferir a proposta de texto, produzir e enviar a redação. Por fim, é só receber a correção dos professores. Tudo isso de graça.

Saúde
Já na área de saúde, a indicação é usar a parte abaixo, que foca no acesso ao serviço público.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Segurança
Por fim, para dissertar sobre segurança, o estudante pode o seguinte trecho:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I— polícia federal;

II— polícia rodoviária federal;

III— polícia ferroviária federal;

IV— polícias civis;

V— polícias militares e corpos de bombeiros militares