Vamos de Constituição e outras leis?

Vamos de Constituição e outras leis?

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Identifique na Constituição Federal do Brasil repertório que se encaixe em nossos eixos temáticos trabalhados. Se não conseguir indicar todos os dez eixos, aborde aqueles que considera mais interessante.

Em seguida, escolha uma legislação específica (Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Lei Antibulliyng; Lei da Execução Penal; Lei Maria da Penha; Lei de Diretrizes e Bases da Educação), pesquise sobre ela e identifique em quais eixos temáticos pode ser utilizada como repertório. Não esqueça de postar uma imagem que retrate o tema/problema relacionado.

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Re: Vamos de Constituição e outras leis?

by Silvana Franco Ribeiro -
1.Saúde:
-Artigo 196: "A saúde é um direito de todos e um dever do Estado." Este artigo estabelece a responsabilidade do Estado em garantir acesso universal à saúde.

2.Desigualdade:
-Artigo 3º: Estabelece como um dos objetivos da República a redução das desigualdades sociais e regionais, promovendo uma sociedade mais justa.

3. Preconceito:
- Artigo 3º, inciso IV: "Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." Este inciso destaca a importância da igualdade.

4. Educação:
-Artigo 205: "A educação é um direito de todos e um dever do Estado." Esse artigo reafirma a importância da educação para o desenvolvimento social.

5. Tecnologia:
- Artigo 218: "O Estado promoverá e incentivará a pesquisa científica e tecnológica." Este artigo destaca a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento nacional.

6. Política:
- Artigo 14: Trata dos direitos políticos, assegurando que todo cidadão tem o direito de participar da vida política do país.

7. Cultura:
- Artigo 215: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais." Este artigo enfatiza a importância da cultura na sociedade.

8. Violência:
- Artigo 5º, inciso XLIII: "A prática da tortura, o tráfico de seres humanos, a redução à condição análoga à de escravo são crimes inafiançáveis." Este inciso reforça a proteção contra a violência.

9. Trabalho:
- Artigo 7º: Estabelece direitos dos trabalhadores, incluindo salário mínimo, jornada de trabalho e condições dignas de trabalho.

10. Meio Ambiente:
- Artigo 225: Garante que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece deveres para preservá-lo.

Legislação Específica: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes e pode ser utilizado em vários eixos temáticos:

1. Saúde: O ECA prevê o direito à saúde para crianças e adolescentes, garantindo acesso aos serviços de saúde adequados.

2. Educação: O estatuto assegura o direito à educação de qualidade, estabelecendo que é dever do Estado garantir esse direito.

3. Desigualdade: O ECA visa proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, buscando reduzir desigualdades.

4. Violência: O estatuto estabelece medidas de proteção contra qualquer forma de violência ou abuso, assegurando um ambiente seguro para o desenvolvimento das crianças.

5. Cultura: O ECA também promove o direito à cultura para crianças e adolescentes, garantindo que possam acessar atividades culturais.

6. Trabalho: O estatuto proíbe o trabalho infantil em condições prejudiciais ao desenvolvimento da criança ou adolescente, protegendo-os contra exploração.
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Re: Vamos de Constituição e outras leis?

by Paulo Dhimitry Rocha Macedo -
CF 1988 Art 6° = São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Eixos temáticos: literalmente TODOS!!!
Esse é o melhor artigo da CF para se usar como repertório pois assegura os direitos de basicamente TUDO. Ela que é a banbanban das redações🙂✨
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Re: Vamos de Constituição e outras leis?

by Maria Eduarda Matos Ferraz -
Resolvi trazer apenas os eixos que me despertaram maior interesse, sendo eles:
Eixo de desigualdade e preconceito:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Eixo de economia, saúde e educação:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária

Eixo do trabalho:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço

Eixo da política:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Como legislação específica escolhi a Lei Maria da Penha, por tratar-se de uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
Ela pode se enquadrar, principalmente, nos eixos de violência, preconceito, desigualdade e saúde.
Attachment lei maria da penha 2.jfif
Attachment lei maria da penha.jfif
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Re: Vamos de Constituição e outras leis?

by Esteffhany Marques Gusmao de Souza -
A Constituição Federal do Brasil de 1988 é uma das principais fontes de repertório para diversos eixos temáticos trabalhados no contexto educacional, social, e jurídico. Vou destacar alguns dos principais artigos e como eles se relacionam com temas importantes:

### 1. **Cidadania e Direitos Humanos**:
- **Artigo 1º**: Trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil, incluindo a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
- **Artigo 5º**: Estabelece os direitos e garantias fundamentais, como a igualdade perante a lei, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

### 2. **Educação e Cultura**:
- **Artigo 6º**: Define a educação como um direito social.
- **Artigo 205**: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

### 3. **Diversidade e Inclusão**:
- **Artigo 3º**: Visa a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

### 4. **Saúde e Assistência Social**:
- **Artigo 196**: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

### 5. **Segurança Pública e Justiça**:
- **Artigo 144**: Estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

### 6. **Meio Ambiente**:
- **Artigo 225**: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

### 7. **Trabalho e Dignidade Humana**:
- **Artigo 7º**: Trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social.

### Legislação Específica: **Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)**

A Lei Maria da Penha é um importante marco legal que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela se encaixa em vários dos eixos temáticos mencionados:

### **Eixos Temáticos em que se Encaixa:**
1. **Cidadania e Direitos Humanos**: A lei promove a proteção da mulher, garantindo seus direitos fundamentais e a dignidade humana.
2. **Diversidade e Inclusão**: Combate ao preconceito de gênero e violência contra a mulher, promovendo a igualdade.
3. **Segurança Pública e Justiça**: Prevê medidas protetivas e ações de segurança para proteger as vítimas de violência doméstica.

Agora vou gerar uma imagem que retrate o tema da **Lei Maria da Penha** e o problema da violência doméstica contra a mulher.

A imagem gerada retrata simbolicamente a luta contra a violência doméstica em consonância com a Lei Maria da Penha. Ela mostra uma mulher com uma expressão determinada, rompendo correntes que simbolizam a opressão e a violência, representando a força e a esperança que essa legislação busca garantir para as vítimas.
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Re: Vamos de Constituição e outras leis?

by Maria Gabriela Batista Silva -
Saúde: O bullying tem impactos negativos na saúde mental e física das vítimas, podendo causar ansiedade, depressão e outros transtornos. A Constituição Anti-Bullying busca proteger a saúde dos indivíduos, promovendo ambientes seguros e saudáveis.

Igualdade: As medidas anti-bullying reforçam a importância de tratar todos com respeito, independentemente de diferenças como raça, gênero, orientação sexual ou aparência, promovendo igualdade de tratamento.

Preconceito: O bullying muitas vezes surge de preconceitos, como racismo, homofobia ou gordofobia. As políticas anti-bullying combatem essas atitudes discriminatórias, educando sobre a diversidade e incentivando o respeito.

Educação: Ambientes educacionais devem ser seguros e acolhedores para todos os estudantes. A Constituição Anti-Bullying busca criar condições onde todos possam aprender sem medo de assédio ou violência.

Tecnologia: O cyberbullying é uma forma moderna de bullying facilitada pela tecnologia. A legislação anti-bullying inclui medidas para prevenir e combater o assédio online, protegendo as vítimas e punindo os agressores.

Política: A implementação de políticas públicas anti-bullying reflete o compromisso governamental em proteger os cidadãos, especialmente em ambientes escolares, garantindo que leis e diretrizes sejam cumpridas.

Cultura: A cultura de uma comunidade pode influenciar como o bullying é percebido e tratado. As iniciativas anti-bullying promovem uma cultura de paz e respeito, desafiando normas culturais que possam tolerar o assédio.

Violência: O bullying é uma forma de violência que pode ser psicológica, física ou emocional. A Constituição Anti-Bullying visa erradicar essa violência, promovendo a paz e a segurança.

Trabalho: O assédio moral no ambiente de trabalho é uma forma de bullying. As leis e políticas anti-bullying se estendem ao local de trabalho, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Meio Ambiente: Embora menos direto, criar um ambiente escolar ou de trabalho livre de bullying contribui para um meio ambiente social saudável, onde todos possam prosperar sem medo de discriminação ou violência.